Lei nº 5.754, de 24/08/1971
ESTABELECE O ESQUEMA DE RESGATE DOS ADICIONAIS CRIADOS PELAS LEIS NS.
2.534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1961, 2.879, DE 10 DE OUTUBRO DE 1963 E
3.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 4.324, DE 26/12/1966, A QUE SE REFERE O ART. 11, FOI REVOGADA PELO ART. 9º DA LEI Nº 7.027, DE 12/7/1977.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESGATE, ADICIONAL REEMBOLSÁVEL, ADICIONAL RESTITUÍVEL. AUTORIZAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, TRANSFERÊNCIA, TÍTULO MOBILIÁRIO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO, EFEITO, RESGATE, ADICIONAL RESTITUÍVEL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 174/1971
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/1971 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 189
Observação (A LEI Nº 4.324, DE 26/12/1966, A QUE SE REFERE O ART. 11, FOI REVOGADA PELO ART. 9º DA LEI Nº 7.027, DE 12/7/1977.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESGATE, ADICIONAL REEMBOLSÁVEL, ADICIONAL RESTITUÍVEL. AUTORIZAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, TRANSFERÊNCIA, TÍTULO MOBILIÁRIO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO, EFEITO, RESGATE, ADICIONAL RESTITUÍVEL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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