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Lei nº 552, de 22/12/1949 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1949 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 94

Normas relacionadas

LEI 643 1950 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1950 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6

LEI 2001 1959 / ART. 50
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1959 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 2550 1961 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1961 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DECRETO 6534 1962
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/1962 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 2655 1962 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/12/1962 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 ALÍNEA A

LEI 2840 1963 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/1963 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 2850 1963 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/1963 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3

LEI 2879 1963 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/10/1963 PÁG. 1 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 2888 1963 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/1963 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 2918 1963 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/11/1963 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 3214 1964 / ART. 176
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 16/10/1964 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6

LEI 7286 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 7286 1978 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4

LEI 8562 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/1984 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4

LEI COMPLEMENTAR 27 1993 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI COMPLEMENTAR 70 2003 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE AUXÍLIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, CRIAÇÃO, PLANO DE ASSISTÊNCIA, SERVIDOR, TUBERCULOSE.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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