Lei nº 518, de 01/12/1949
PRORROGA OS BENEFÍCIOS DA LEI NÚMERO 13, DE 13 DE OUTUBRO DE 1947.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo PRORROGAÇÃO, NORMAS, EXTENSÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, PESSOAL CIVIL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, AQUISIÇÃO, IMÓVEL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/1949 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 93
Resumo PRORROGAÇÃO, NORMAS, EXTENSÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, PESSOAL CIVIL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, AQUISIÇÃO, IMÓVEL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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