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LEI nº 470, de 30/05/1850

MARCA O SUBSÍDIO E INDENIZAÇÃO QUE DEVEM VENCER OS DEPUTADOS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL NA NOVA LEGISLATURA EM TODO O TEMPO DE SUAS SESSÕES, QUER ORDINÁRIAS, QUER EXTRAORDINÁRIAS E NAS PRORROGAÇÕES.
Origem LEGISLATIVO

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