AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A MANDAR PAGAR A JOSÉ TORQUATO FERNANDES LEÃO A QUANTIA DE 722U667 RÉIS, PELA PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS DA PROVINCIAL NA SESSÃO DE 1848; AOS DELEGADOS DO 6.º E 11.º CÍRCULOS LITERÁRIOS 53U790 RÉIS, QUE DESPENDERÃO COM O ENSINO DE ALUNOS POBRES; À HERANÇA DO EX-DELEGADO DE POLÍCIA DE PITANGUI, JOSÉ THEODORO DA SILVA, 27U960 RÉIS, QUE ESTE DESPENDEU COM A CONDUÇÃO E SUSTENTO DE PRESOS POBRES.