Lei nº 4.469, de 15/05/1967
CONCEDE ABONO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES CIVIS E
MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 4.337, DE 30/12/1966, A QUE SE REFERE O ART. 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 212 DA LEI Nº 5.960, DE 1/8/1972.)
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, ABONO, PESSOAL MILITAR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, SELEÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, RETROATIVIDADE, CONCESSÃO, ABONO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 62/1967
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/05/1967 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 163
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/1967 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 163
Observação (A LEI Nº 4.337, DE 30/12/1966, A QUE SE REFERE O ART. 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 212 DA LEI Nº 5.960, DE 1/8/1972.)
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, ABONO, PESSOAL MILITAR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, SELEÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, RETROATIVIDADE, CONCESSÃO, ABONO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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