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Lei nº 4.469, de 15/05/1967

CONCEDE ABONO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 62/1967


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/05/1967 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 163
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/1967 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 163

Observação (A LEI Nº 4.337, DE 30/12/1966, A QUE SE REFERE O ART. 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 212 DA LEI Nº 5.960, DE 1/8/1972.)

Resumo CONCESSÃO, ABONO, PESSOAL MILITAR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FIXAÇÃO, VALOR, REAJUSTAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISTRIBUIÇÃO, SELEÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ESTAGIÁRIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, RETROATIVIDADE, CONCESSÃO, ABONO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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