Lei nº 4.338, de 03/01/1967
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, ALTERA
DISPOSIÇÕES DA LEI N. 3.409, DE 6 DE JULHO DE 1965, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo NORMAS, LIQUIDAÇÃO, DÉBITO FISCAL, ISENÇÃO, REDUÇÃO, MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIA, REMISSÃO DE DÉBITOS, DEFINIÇÃO, DATA, PAGAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REEMBOLSO, ADICIONAL RESTITUÍVEL, RESGATE, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 3885/1966
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/1967 PÁG. 5 COL. 5
MICROFILME 161
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/02/1967 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 161
Resumo NORMAS, LIQUIDAÇÃO, DÉBITO FISCAL, ISENÇÃO, REDUÇÃO, MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIA, REMISSÃO DE DÉBITOS, DEFINIÇÃO, DATA, PAGAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REEMBOLSO, ADICIONAL RESTITUÍVEL, RESGATE, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
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