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Lei nº 41, de 03/08/1892

DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO À INSTRUÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 04/08/1892 PÁG. 43 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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