Lei nº 4.096, de 18/03/1966
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, CLASSE, EXATOR, FISCAL DE RENDAS, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/1966 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 157
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, CLASSE, EXATOR, FISCAL DE RENDAS, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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