Lei nº 4.096, de 18/03/1966
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.214, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, CLASSE, EXATOR, FISCAL DE RENDAS, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 3476/1965
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/1966 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 157
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, CLASSE, EXATOR, FISCAL DE RENDAS, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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