Lei nº 350, de 05/05/1949
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL E DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE
TERRAS DEVOLUTAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo NORMAS, COBRANÇA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/1949 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 92
Resumo NORMAS, COBRANÇA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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