Lei nº 3.030, de 18/12/1963
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.803, DE 14 DE AGOSTO DE 1958, QUE
CONTÉM O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 1.803, DE 14/8/1958, FOI REVOGADA PELO ART. 241 DA LEI Nº 5.301, DE 16/10/1969.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, INGRESSO, HIERARQUIA MILITAR, RESPONSABILIDADE, PRERROGATIVA, PESSOAL MILITAR, (PMMG). FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (PMMG), CORRELAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PROVENTOS, INATIVIDADE, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, VANTAGENS, ACRÉSCIMO, TEMPO INTEGRAL, QUINQUÊNIO, ABONO DE FAMÍLIA, ABONO DE FARDAMENTO, ETAPA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, LICENÇA, CASAMENTO, PRAÇA, (PMMG). INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, MILITAR DA ATIVA, (PMMG), VANTAGENS, ACRÉSCIMO, TEMPO INTEGRAL. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ, PROCURADOR-GERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), CHEFE DE GABINETE, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CORRELAÇÃO, COMANDANTE-GERAL, (PMMG). CRITÉRIOS, SERVIDOR, (PMMG), CURSO SUPERIOR, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
PL PROJETO DE LEI 498/1963
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1963 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 146
Observação (A LEI Nº 1.803, DE 14/8/1958, FOI REVOGADA PELO ART. 241 DA LEI Nº 5.301, DE 16/10/1969.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, INGRESSO, HIERARQUIA MILITAR, RESPONSABILIDADE, PRERROGATIVA, PESSOAL MILITAR, (PMMG). FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, (PMMG), CORRELAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, PROVENTOS, INATIVIDADE, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, VANTAGENS, ACRÉSCIMO, TEMPO INTEGRAL, QUINQUÊNIO, ABONO DE FAMÍLIA, ABONO DE FARDAMENTO, ETAPA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS, FÉRIAS-PRÊMIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). ALTERAÇÃO, LICENÇA, CASAMENTO, PRAÇA, (PMMG). INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, MILITAR DA ATIVA, (PMMG), VANTAGENS, ACRÉSCIMO, TEMPO INTEGRAL. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, JUIZ, PROCURADOR-GERAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), CHEFE DE GABINETE, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CORRELAÇÃO, COMANDANTE-GERAL, (PMMG). CRITÉRIOS, SERVIDOR, (PMMG), CURSO SUPERIOR, PARTICIPAÇÃO, CONCURSO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
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