Lei nº 281, de 12/04/1845
FIXANDO A DESPESA, E ORÇANDO A RECEITA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO
DE 1845 A 1846, E CONTENDO OUTRAS DISPOSIÇÕES A RESPEITO.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1845/1846.
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, OLHOS-D'ÁGUA. FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 05/07/1845 PÁG. 50 COL. 1
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 1845/1846.
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, OLHOS-D'ÁGUA. FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Documentos
