Lei nº 25.210, de 09/04/2025
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 24.031, de 5 de janeiro de 2022,
que estabelece diretrizes para o atendimento prestado às pessoas com
fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS.
Fonte
Indexação
Resumo Altera a lei que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com fibromialgia ou síndrome da fadiga crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para incluir entre suas diretrizes o incentivo à criação de uma base de dados estadual com notificações de diagnóstico de fibromialgia e outras informações relacionadas à doença.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/04/2025 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo Altera a lei que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com fibromialgia ou síndrome da fadiga crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para incluir entre suas diretrizes o incentivo à criação de uma base de dados estadual com notificações de diagnóstico de fibromialgia e outras informações relacionadas à doença.
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