Lei nº 23.679, de 09/07/2020
Dispõe sobre a comercialização e a distribuição de álcool em gel no
Estado.
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Comercialização, Distribuição, Embalagem, Produto de Higiene, Álcool, Duração, Período, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Observação, Necessidade, Advertência, Recomendação, Segurança, Periculosidade, Saúde.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Defesa do Consumidor.
Indústria Comércio e Serviços.
Saúde Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/07/2020 Pág. 2 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Comercialização, Distribuição, Embalagem, Produto de Higiene, Álcool, Duração, Período, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Observação, Necessidade, Advertência, Recomendação, Segurança, Periculosidade, Saúde.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Defesa do Consumidor.
Indústria Comércio e Serviços.
Saúde Pública.
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