Lei nº 233, de 23/11/1842
AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A EMITIR APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA
PARA SER APLICADO O SEU PRODUTO NA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DO PARAIBUNA,
E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES ACERCA DESTE OBJETO.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, OBJETIVO, CONTINUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, LOCALIDADE, VILA RICA, PARAIBUNA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 13/01/1843 PÁG. 12 COL. 1
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EMISSÃO, APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA, OBJETIVO, CONTINUAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, LOCALIDADE, VILA RICA, PARAIBUNA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Documentos
