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LEI nº 232, de 26/08/1898

AUTORIZA O GOVERNO A CEDER À CÂMARA MUNICIPAL DO RIO NOVO O PRÉDIO EM QUE FUNCIONOU AQUELA CÂMARA E O QUE SERVIU DE CADEIA DAQUELA CIDADE, SE O GOVERNO NÃO NECESSITAR DOS MESMOS.
Origem LEGISLATIVO

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