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Lei nº 2.268, de 26/12/1960

AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DESTINADA AO APROVEITAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DOS RECURSOS HIDROMINERAIS DO ESTADO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 690/1959

PL

690/1959 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1960 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 133
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1960 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 133
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/1961 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 133
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO-LEI Nº 890, DE 23/12/1942, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
DECRETO 6090 1960
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1960 PÁG. 1 COL. 5
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 6271 1961
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1961 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 2532 1961 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1961 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28
LEI 3107 1964 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/1964 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 17
LEI 3674 1965 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1965 PÁG. 1 COL. 4
ACRÉSCIMO ART. 3
LEI 5303 1969
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1969 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 5303 1969 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1969 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20
DECRETO 14997 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/1972 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6494 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/1974 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6494 1974 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/1974 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 8
LEI 7152 1977 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1977 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO 1 INCISO II; 22
LEI 7152 1977 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1977 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 21 PARÁGRAFO 5
LEI 7152 1977 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1977 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7152 1977 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1977 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 3; 6 E 7
LEI 8502 1983 / ART. 52
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1983 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19; 20; 21; 22 E 27
LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 27138 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1987 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, (HIDROMINAS), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, RECURSOS HIDROMINERAIS, DESENVOLVIMENTO, TURISMO. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, EXECUTIVO, COMPOSIÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (HIDROMINAS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (HIDROMINAS), ÂMBITO REGIONAL. AUTORIZAÇÃO, (HIDROMINAS), PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, CAPITAL SOCIAL, CONCESSIONÁRIA, EXPLORAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO, HIDROLOGIA, CLIMATOLOGIA, CRENOLOGIA, (HIDROMINAS). CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FORMAÇÃO, FISIOTERAPEUTA, BALNEÁRIO, (HIDROMINAS). OBRIGATORIEDADE, PREFEITURA MUNICIPAL, APLICAÇÃO, VALOR, SUBSCRIÇÃO, AÇÕES, MELHORAMENTO, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, TURISMO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, BENS, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (HIDROMINAS). DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, PAGAMENTO, AÇÕES, APLICAÇÃO, DIVIDENDOS, (HIDROMINAS). ISENÇÃO TEMPORÁRIA, IMPOSTO ESTADUAL, (HIDROMINAS), EMPRESA SUBSIDIÁRIA. AUTORIZAÇÃO, (HIDROMINAS), CONTRATO, EXECUÇÃO, PROGRAMA. EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, BALANÇO ANUAL, (HIDROMINAS). COMPOSIÇÃO, MANDATO, ELEIÇÃO, DIRETORIA, (HIDROMINAS), EMPRESA SUBSIDIÁRIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GARANTIA, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, (HIDROMINAS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RESCISÃO, CONTRATO, OBJETO, EXPLORAÇÃO, ÁGUA MINERAL, ARRENDAMENTO, HOTEL, FONTE, PARQUE, FLORESTA, DESAPROPRIAÇÃO, AÇÕES, CONCESSIONÁRIA, ARRENDATÁRIO. EXTINÇÃO, SERVIÇO, SEÇÃO, APROVEITAMENTO, ASSALARIADO, (SAICTMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, CONSELHO FISCAL, ESTATUTO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, (HIDROMINAS).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
TURISMO.
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