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Lei nº 2.245, de 16/12/1960

CONCEDE PENSÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Origem

PL PROJETO DE LEI 981/1960

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/1960 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 133
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1960 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 133

Nomes IZOLDINO DA SILVA FILHO. OLEGÁRIO RABELO AMORIM.
Resumo CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO, FILHO, JUIZ DE DIREITO, PERÍODO, INCAPACIDADE. CRÉDITO ESPECIAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. NORMAS, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHO, CÔNJUGE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MOTIVO, MORTE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, FILHO, FISCAL DE RENDAS.
Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.


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