Lei nº 21.417, de 15/07/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 13.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO
PÚBLICO DO ESTADO.
Fonte
Indexação
Resumo ACRÉSCIMO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ESCOLHA, NOME, PESSOAS, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2014 PÁG. 1 COL. 2
Indexação
Resumo ACRÉSCIMO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, ESCOLHA, NOME, PESSOAS, COMPROVAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
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