Lei nº 21.341, de 27/06/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR CONTRAGARANTIA À UNIÃO EM OPERAÇÃO
DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA OFICIAL ALEMÃ KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU –
KFW – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GOVERNO FEDERAL, CONTRAGARANTIA, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ALEMANHA, DESTINAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TECNOLOGIA, SISTEMA, TRATAMENTO, ESGOTO, APROVEITAMENTO ENERGÉTICO, BIOGÁS. ESPECIFICAÇÃO, ORIGEM, CONTRAGARANTIA, GOVERNO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO FEDERAL, EXIGÊNCIA, CONTRATO, CONTRAGARANTIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2014 PÁG. 8 COL. 2
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GOVERNO FEDERAL, CONTRAGARANTIA, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, ALEMANHA, DESTINAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TECNOLOGIA, SISTEMA, TRATAMENTO, ESGOTO, APROVEITAMENTO ENERGÉTICO, BIOGÁS. ESPECIFICAÇÃO, ORIGEM, CONTRAGARANTIA, GOVERNO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO FEDERAL, EXIGÊNCIA, CONTRATO, CONTRAGARANTIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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