Lei nº 2.128, de 25/01/1960
DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DE FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, AGENTE DE
FISCALIZAÇÃO E EXATORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO Nº 6.290, DE 18/5/1923, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, INSPETORIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE EXATORIA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE EXATORIA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FISCAL DE RENDAS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE EXATORIA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE EXATORIA, ASSISTENTE TÉCNICO EXECUTIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SERVIÇO, CADASTRO FISCAL, ANÁLISE FISCAL, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, AGENTE FISCAL, FISCAL DE RENDAS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL, TRANSFORMAÇÃO, FISCAL DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERVISOR DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. REQUISITOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERVISOR DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, GRATIFICAÇÃO, PROVIMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERVISOR DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, ÍNDICE, PERCENTAGEM INDIRETA, INCIDÊNCIA, RENDA TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, FUNÇÃO FISCALIZADORA, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. PROIBIÇÃO, EXCEÇÃO, COBRANÇA, TRIBUTOS, ISENÇÃO, MULTA FISCAL, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM DIRETA, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, LOTAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, (RJ), (SP), (ES). PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ABONO, INCIDÊNCIA, PRODUTO, MULTA FISCAL, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS, EXCLUSIVIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. VINCULAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, PERCENTAGEM INDIRETA, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARREIRA, EXATOR, SECRETARIA DE FINANÇAS, COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, TABELA, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. CLASSIFICAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, DEPENDÊNCIA, VOLUME, ARRECADAÇÃO, MUNICÍPIOS, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO, CAIXA EXECUTIVO, COLETORIA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, FIXAÇÃO, ÍNDICE, ABONO, INCIDÊNCIA, DÉBITO FISCAL, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, ARRECADAÇÃO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. FIXAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, INÍCIO, CARREIRA, EXATOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, ESCRIVÃO DE COLETORIA, COLETOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, SUBORDINAÇÃO, PARENTE COLATERAL. CONCESSÃO, PERCENTAGEM DIRETA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, TABELA, ESPECIFICAÇÃO, ÍNDICE. DEFINIÇÃO, RENDA LÍQUIDA ANUAL. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, PERCENTAGEM DIRETA, INCIDÊNCIA, EXCEDENTE, RECEITA TRIBUTÁRIA, COLETORIA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PERCENTAGEM DIRETA, INCIDÊNCIA, RENDA TRIBUTÁRIA, RELAÇÃO, QUANTIDADE, COLETORIA ESTADUAL, MUNICÍPIOS. CRITÉRIOS, CÁLCULO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, DELEGADO FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, ÍNDICE, CONCESSÃO, ABONO, PERCENTAGEM INDIRETA, INCIDÊNCIA, RENDA TRIBUTÁRIA, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, SECRETARIA DE FINANÇAS, DESTINAÇÃO, DELEGADO FISCAL. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DELEGADO FISCAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, ABONO, PERCENTAGEM INDIRETA, DELEGADO FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. LIMITAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, ABONO, INCIDÊNCIA, RENDA TRIBUTÁRIA, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. POSSIBILIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE FINANÇAS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA. FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, DEPÓSITO, ARRECADAÇÃO, RENDA TRIBUTÁRIA, COLETORIA ESTADUAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, ABONO, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO ISOLADO, DELEGADO FISCAL, SECRETARIA DE FINANÇAS, LOCALIZAÇÃO, (RJ), (SP), (ES). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. REQUISITOS, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, RETORNO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO, PERCENTAGEM DIRETA, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO ISOLADA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, COTA, EXPEDIENTE. POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, CARÁTER PROVISÓRIO, SERVIDOR, FUNÇÃO ISOLADA, AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO, TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. LIMITAÇÃO, PROMOÇÃO, ESCRIVÃO DE COLETORIA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS, DEPENDÊNCIA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO. POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM DIRETA, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, LOTAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, DIVERGÊNCIA, LOCALIDADE, EXERCÍCIO EFETIVO.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 673/1959
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1960 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 129
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO Nº 6.290, DE 18/5/1923, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, INSPETORIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE EXATORIA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE EXATORIA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FISCAL DE RENDAS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, INSPETOR DE EXATORIA, INSPETOR DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, OBJETIVO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO DE EXATORIA, ASSISTENTE TÉCNICO EXECUTIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SERVIÇO, CADASTRO FISCAL, ANÁLISE FISCAL, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, AGENTE FISCAL, FISCAL DE RENDAS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL, TRANSFORMAÇÃO, FISCAL DE RENDAS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERVISOR DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. REQUISITOS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERVISOR DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, GRATIFICAÇÃO, PROVIMENTO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SUPERVISOR DE POSTO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, ÍNDICE, PERCENTAGEM INDIRETA, INCIDÊNCIA, RENDA TRIBUTÁRIA, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, FUNÇÃO FISCALIZADORA, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. PROIBIÇÃO, EXCEÇÃO, COBRANÇA, TRIBUTOS, ISENÇÃO, MULTA FISCAL, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PERCENTAGEM DIRETA, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, LOTAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, (RJ), (SP), (ES). PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ABONO, INCIDÊNCIA, PRODUTO, MULTA FISCAL, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS, EXCLUSIVIDADE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. VINCULAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, PERCENTAGEM INDIRETA, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARREIRA, EXATOR, SECRETARIA DE FINANÇAS, COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, TABELA, ESPECIFICAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. CLASSIFICAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, DEPENDÊNCIA, VOLUME, ARRECADAÇÃO, MUNICÍPIOS, TABELA, ESPECIFICAÇÃO. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO, CAIXA EXECUTIVO, COLETORIA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, FIXAÇÃO, ÍNDICE, ABONO, INCIDÊNCIA, DÉBITO FISCAL, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, ARRECADAÇÃO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. FIXAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, INÍCIO, CARREIRA, EXATOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, ESCRIVÃO DE COLETORIA, COLETOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, SUBORDINAÇÃO, PARENTE COLATERAL. CONCESSÃO, PERCENTAGEM DIRETA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, TABELA, ESPECIFICAÇÃO, ÍNDICE. DEFINIÇÃO, RENDA LÍQUIDA ANUAL. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, PERCENTAGEM DIRETA, INCIDÊNCIA, EXCEDENTE, RECEITA TRIBUTÁRIA, COLETORIA ESTADUAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PERCENTAGEM DIRETA, INCIDÊNCIA, RENDA TRIBUTÁRIA, RELAÇÃO, QUANTIDADE, COLETORIA ESTADUAL, MUNICÍPIOS. CRITÉRIOS, CÁLCULO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. COMPETÊNCIA, DELEGADO FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, ÍNDICE, CONCESSÃO, ABONO, PERCENTAGEM INDIRETA, INCIDÊNCIA, RENDA TRIBUTÁRIA, CIRCUNSCRIÇÃO FISCAL, SECRETARIA DE FINANÇAS, DESTINAÇÃO, DELEGADO FISCAL. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DELEGADO FISCAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, INCLUSÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, ABONO, PERCENTAGEM INDIRETA, DELEGADO FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. LIMITAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, ABONO, INCIDÊNCIA, RENDA TRIBUTÁRIA, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, QUADRO ESPECIAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS. POSSIBILIDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE FINANÇAS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA. FIXAÇÃO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, DEPÓSITO, ARRECADAÇÃO, RENDA TRIBUTÁRIA, COLETORIA ESTADUAL, SERVIDOR, EXERCÍCIO EFETIVO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, DELEGACIA FISCAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, ABONO, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO ISOLADO, DELEGADO FISCAL, SECRETARIA DE FINANÇAS, LOCALIZAÇÃO, (RJ), (SP), (ES). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. REQUISITOS, SERVIDOR, QUADRO SUPLEMENTAR, RETORNO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO, PERCENTAGEM DIRETA, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO ISOLADA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, COTA, EXPEDIENTE. POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, CARÁTER PROVISÓRIO, SERVIDOR, FUNÇÃO ISOLADA, AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO, TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS. LIMITAÇÃO, PROMOÇÃO, ESCRIVÃO DE COLETORIA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE FINANÇAS, DEPENDÊNCIA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO. POSSIBILIDADE, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM DIRETA, SERVIDOR, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, LOTAÇÃO, COLETORIA ESTADUAL, DIVERGÊNCIA, LOCALIDADE, EXERCÍCIO EFETIVO.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.
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