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LEI nº 204, de 01/04/1841

AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PRESTAR A FRANCISCO DE PAULA FARIA A GRATIFICAÇÃO DE 300$ RS, POR UMA VEZ SOMENTE, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CATEQUESE E CIVILIZAÇÃO DOS INDÍGENAS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 17/07/1841 PÁG. 32 COL. 1

Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, VALOR, PAGAMENTO, PARTICULAR, GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENSINO RELIGIOSO, COMUNIDADE INDÍGENA.
Assunto Geral AUXÍLIO FINANCEIRO.

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