Lei nº 19.487, de 13/01/2011
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE CARTAZ DE ADVERTÊNCIA SOBRE O RISCO DE
ACIDENTES DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL LÍQUIDO.
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, ÁLCOOL, AFIXAÇÃO, CARTAZ, ADVERTÊNCIA, RISCOS, ACIDENTE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PRODUTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2011 PÁG. 2 COL. 1
Resumo OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIALIZAÇÃO, ÁLCOOL, AFIXAÇÃO, CARTAZ, ADVERTÊNCIA, RISCOS, ACIDENTE, UTILIZAÇÃO INDEVIDA, PRODUTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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