Lei nº 19.011, de 05/07/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
PÚBLICA DE NOVA ERA - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ERA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, NOVA ERA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 4469/2010
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/2010 PÁG. 1 COL. 2
Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, NOVA ERA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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