Lei nº 18.713, de 08/01/2010
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO
PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE, EVENTO, VALOR, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, TRADIÇÃO, CULTURA.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2010 PÁG. 2 COL. 1
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE, EVENTO, VALOR, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, TRADIÇÃO, CULTURA.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
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