Lei nº 185, de 04/04/1840
CARTA DE LEI QUE ELEVA A DISTRITOS DE PAZ A POVOAÇÃO DO SALTO E O
CURATO DE NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DO MURIAÉ, E AUTORIZA AS CÂMARAS
DE OLIVEIRA E FORMIGA A DIVIDIR OS SEUS TERMOS EM TANTOS DISTRITOS
QUANTOS JULGAREM NECESSÁRIOS, CONTENDO OUTRAS DISPOSIÇÕES, COMO NELA SE
DECLARA.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DA "COLEÇÃO DAS LEIS E DECRETOS DE MINAS GERAIS", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, PATROCÍNIO DO MURIAÉ, SALTO DA DIVISA. AUTORIZAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, CRIAÇÃO, DISTRITO, JUSTIÇA DE PAZ, MUNICÍPIO, OLIVEIRA, FORMIGA. INCORPORAÇÃO, TERRITÓRIO, DISTRITO, MUNICÍPIO, ITAVERAVA.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 11/05/1840 PÁG. 61 COL. 1
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DA "COLEÇÃO DAS LEIS E DECRETOS DE MINAS GERAIS", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, PATROCÍNIO DO MURIAÉ, SALTO DA DIVISA. AUTORIZAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, CRIAÇÃO, DISTRITO, JUSTIÇA DE PAZ, MUNICÍPIO, OLIVEIRA, FORMIGA. INCORPORAÇÃO, TERRITÓRIO, DISTRITO, MUNICÍPIO, ITAVERAVA.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Documentos
