Lei nº 17.998, de 30/12/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID -, DESTINADA À EXECUÇÃO DO
PROJETO DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
FISCAL DO ESTADO - PROFORT-SEF -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FINANCEIRA, CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTRAGARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2008 PÁG. 7 COL. 2
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, GESTÃO FINANCEIRA, CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTRAGARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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