Lei nº 17.503, de 26/05/2008
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13.766, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À COLETA SELETIVA
DE LIXO.
Fonte
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "LIXO E CIDADANIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 612/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, DESTINAÇÃO, COLETA, MATERIAL, EFEITO, RECICLAGEM.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/2008 PÁG. 1 COL. 1
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "LIXO E CIDADANIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 612/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, DESTINAÇÃO, COLETA, MATERIAL, EFEITO, RECICLAGEM.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
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