Lei nº 16.942, de 16/08/2007
ALTERA A LEI Nº 13.408, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO E PRÓPRIO PÚBLICO DO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, ORIGEM, ESTRANGEIRO, HIPÓTESE, MORTE, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, VINCULAÇÃO, IDENTIDADE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/2007 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, ORIGEM, ESTRANGEIRO, HIPÓTESE, MORTE, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, VINCULAÇÃO, IDENTIDADE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO, NORMA.
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