Lei nº 16.666, de 08/01/2007
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.018, DE 15 DE JANEIRO DE 2004, QUE OBRIGA
AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA A AFIXAREM AVISO AOS PORTADORES DE
MARCA-PASSO NAS PORTAS EQUIPADAS COM DETECTORES DE METAIS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO, UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, REPARTIÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, ALTERNATIVA, FACILITAÇÃO, ACESSO.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 3231/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AFIXAÇÃO, PLACA, OBJETIVO, AVISO, PORTADOR, MARCA PASSO CARDÍACO, UTILIZAÇÃO, PORTA, DETECTOR DE METAIS, REPARTIÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, ALTERNATIVA, FACILITAÇÃO, ACESSO.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
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