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Lei nº 15.350, de 16/09/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOLIDARIEDADE PRÓ-HABITAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1683/2004

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/2004 PÁG. 1 COL. 2

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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