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Lei nº 15.196, de 29/06/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DA MENINA SANTA BERNADETE - FUNSAB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1273/2003


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2004 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2004 PÁG. 1 COL. 1

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, GOVERNADOR VALADARES.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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