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Lei nº 15.098, de 11/05/2004

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTABELECIMENTO PENAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1256/2003

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/2004 PÁG. 1 COL. 2

Nomes PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA.
Indexação
Resumo DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, UBERLÂNDIA.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO PENAL.
PRÓPRIO PÚBLICO.


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