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Lei nº 15.097, de 11/05/2004

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTABELECIMENTO PENAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1257/2003

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/2004 PÁG. 1 COL. 1

Nomes PENITENCIÁRIA DOUTOR PIO SOARES CANEDO.
Indexação
Resumo DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS.
Assunto Geral ESTABELECIMENTO PENAL.
PRÓPRIO PÚBLICO.


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