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Lei nº 150, de 20/07/1896

AUTORIZA O GOVERNO, POR CONTA DO CRÉDITO DO ART. 6.º DA LEI N.º 32 DE 18 DE JULHO DE 1892, A ESTABELECER SEIS "NÚCLEOS COLONIAIS" À MARGEM DAS ESTRADAS DE FERRO, NOS PONTOS JULGADOS MAIS CONVENIENTES A JUÍZO DO GOVERNO, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/07/1896 PÁG. 1 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO LIVRO DA LEI MINEIRA, ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resumo AUTORIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO COLONIAL, DESTINAÇÃO, IMIGRANTE, AGRICULTOR.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

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