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Lei nº 14.974, de 13/01/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA OUROPRETANA - FUMPROVI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1060/2003

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2004 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2004 PÁG. 6 COL. 1

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, OURO PRETO.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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