Lei nº 1.481, de 26/09/1956
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, APROVAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA. CRITÉRIOS, VINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, PERÍODO, ARRECADAÇÃO, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, DÍVIDA PÚBLICA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/1956 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 115
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO DO BRASIL, APROVAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA. CRITÉRIOS, VINCULAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTÁRIA, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, PERÍODO, ARRECADAÇÃO, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÕES, DÍVIDA PÚBLICA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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