Lei nº 14.575, de 14/01/2003
PERMITE A DEVOLUÇÃO DE INGRESSO PARA EVENTO CULTURAL OU ESPORTIVO
REALIZADO PELO ESTADO OU EM ESPAÇO DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo AUTORIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO, REEMBOLSO, VALOR, PAGAMENTO, INGRESSO, EVENTOS, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, LOCAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CÁLCULO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, REGENTE TITULAR DO CORAL LÍRICO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2003 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo AUTORIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO, REEMBOLSO, VALOR, PAGAMENTO, INGRESSO, EVENTOS, CULTURA, ESPORTE, PROMOÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO, LOCAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, CÁLCULO, CÓDIGO, CARGO PÚBLICO, REGENTE TITULAR DO CORAL LÍRICO, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS).
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