Lei nº 14.135, de 28/12/2001 (Revogada)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DA PROPRIEDADE DE
VEÍCULO AUTOMOTOR.
Situação
REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 8, 9 E 10, FOI REVOGADA PELO ART. 31 DA LEI Nº 14.937, DE 23/12/2003.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, AMBULÂNCIA. DISPOSITIVOS, REMISSÃO, MULTA, MOTOCICLETA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIROS. DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, MULTA, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, MOTORISTA, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, ENTORPECENTE. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, GUIA, SEGURO OBRIGATÓRIO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, QUITAÇÃO, CRÉDITO, (IPVA), HIPÓTESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), VEÍCULOS. DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, PROCESSO, CRÉDITO, (IPVA), MULTA, ALIENAÇÃO, VEÍCULOS, LEILÃO. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, (IPVA), VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, MANUTENÇÃO, DEPÓSITO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2001 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 8, 9 E 10, FOI REVOGADA PELO ART. 31 DA LEI Nº 14.937, DE 23/12/2003.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, AMBULÂNCIA. DISPOSITIVOS, REMISSÃO, MULTA, MOTOCICLETA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIROS. DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, MULTA, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, MOTORISTA, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, ENTORPECENTE. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, GUIA, SEGURO OBRIGATÓRIO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, QUITAÇÃO, CRÉDITO, (IPVA), HIPÓTESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), VEÍCULOS. DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, PROCESSO, CRÉDITO, (IPVA), MULTA, ALIENAÇÃO, VEÍCULOS, LEILÃO. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, (IPVA), VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, MANUTENÇÃO, DEPÓSITO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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