Lei nº 13.214, de 13/05/1999 (Revogada)
CRIA A OUVIDORIA AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, OUVIDOR, OBSERVAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/05/1999 PÁG. 14 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, OUVIDORIA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, OUVIDOR, OBSERVAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
MEIO AMBIENTE.
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