Lei nº 1.290, de 30/10/1866
CARTA DE LEI QUE ELEVA A CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE CABO VERDE
COM A MESMA DENOMINAÇÃO, DECLARA QUAIS AS FREGUESIAS QUE DEVEM FORMAR O
SEU MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES A RESPEITO.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Resumo EMANCIPAÇÃO, MUNICÍPIO, CABO VERDE.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 29/11/1866 PÁG. 3 COL. 1
Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Resumo EMANCIPAÇÃO, MUNICÍPIO, CABO VERDE.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
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