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Lei nº 12.791, de 23/04/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1367/1997

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/04/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 563
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/1998 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 564

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, PARÁ DE MINAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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