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Lei nº 12.559, de 03/07/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E COMUNITÁRIA DOMÉSTICAS DE LUXO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1073/1996

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 554

Indexação
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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