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Lei nº 12.489, de 14/04/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DE MULHERES DE VARGEM GRANDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 937/1996

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/04/1997 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 551

Indexação
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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