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Lei nº 12.400, de 18/12/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL - AMOR E OBRAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Origem

PL PROJETO DE LEI 926/1996


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 546

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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