Lei nº 12.361, de 22/11/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CRITÉRIO E FÓRMULA PARA A
EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES CREDITÍCIAS PARA COM A FIAT AUTOMÓVEIS S.A.
E A FIAT S.P.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Nomes FUNDO FIAT DE DESENVOLVIMENTO.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ACORDO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, FÓRMULA, EXTINÇÃO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, ESTADO, EMPRESA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. FIXAÇÃO, VALOR MONETÁRIO, DÍVIDA PÚBLICA, REFERÊNCIA, EMPRESA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETIVO, PAGAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 999/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 545
Nomes FUNDO FIAT DE DESENVOLVIMENTO.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ACORDO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, FÓRMULA, EXTINÇÃO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, ESTADO, EMPRESA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. FIXAÇÃO, VALOR MONETÁRIO, DÍVIDA PÚBLICA, REFERÊNCIA, EMPRESA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REQUISITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETIVO, PAGAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
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