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Lei nº 12.213, de 21/06/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS RATOS DE PRAIA DE JANUÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 634/1995

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/06/1996 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 540
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 540

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JANUÁRIA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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