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Lei nº 12.165, de 27/05/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MORADA NOVA DE MINAS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 365/1995


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/1996 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 539

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, (APAE), MUNICÍPIO, MORADA NOVA DE MINAS.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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