Lei nº 12.074, de 11/01/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.444, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE
DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E
AUTÁRQUICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.444, DE 25/11/1987, FOI REVOGADA PELO ART. 23 DA LEI Nº 14.868, DE 16/12/2003.)
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, INCLUSÃO, EXIGÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, REPARAÇÃO, VÍCIO, VÍCIO REDIBITÓRIO, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, LICITAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS, GOVERNO FEDERAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, LICITAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 327/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1996 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 535
Observação (A LEI Nº 9.444, DE 25/11/1987, FOI REVOGADA PELO ART. 23 DA LEI Nº 14.868, DE 16/12/2003.)
Resumo ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, REQUISITOS, ELABORAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, INCLUSÃO, EXIGÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, REPARAÇÃO, VÍCIO, VÍCIO REDIBITÓRIO, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, LICITAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS, GOVERNO FEDERAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPENSA, LICITAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
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