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Lei nº 12.061, de 09/01/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONDE DE PRADOS - ICP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 483/1995

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1996 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 535

Indexação
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BARBACENA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.


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